CONSEMA aprova resolução que facilita acesso a ete

Custos para licenciamento dos sistemas de tratamento de esgotos ficam menores com iniciativa do órgão ambiental.

 O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou na última quinta-feira, em reunião, a nova resolução que minimiza os custos do licenciamento dos sistemas de tratamento de esgotos no Rio Grande do Sul. A medida trai mais rapidez na instrução pelo empreendedor e na análise dos processos de licenciamento. Esta medida é benéfica em especial, aos pequenos municípios que buscam licença previa para cessar recursos do Governo Federal, para financiar as ETEs. O documento revoga a Resolução 276/2013 que estabelecia excepcionalidade nos sistemas de tratamento de esgotos sanitários.

Para a secretária adjunta do Meio Ambiente e presidente do Consema, Maria Patricia Mollmann, a aprovação foi um trabalho realizado em conjunto, com ampla participação de várias entidades da sociedade civil. O Consema é órgão do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo- responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente.