Encontro para Qualificação da Gestão Ambiental Municipal

Durante a abertura do 2º Encontro para Qualificação da Gestão Ambiental Municipal, promovido pela Famurs e Fundação de Proteção Ambiental (Fepam), nesta sexta-feira (22), na sede da Famurs, em Porto Alegre foram apresentadas as principais diretrizes da Resolução 288/2014 do CONSEMA. A deliberação estabelece tipologias e define a competência dos municípios na área de licenciamento ambiental. O evento reuniu representantes e gestores da área do meio ambiente de diversos municípios do interior do estado.

A secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini participou da abertura do encontro salientando a importância da reunião para apresentação de referências e apoio em caso de dúvidas sobre licenciamento. “Reconhecemos o momento que os municípios vivem em relação aos licenciamentos e por isso buscamos a construção de um manual de rotina para dar clareza sobre a interpretação e aplicação da legislação”, afirmou.

Segundo a secretária, a medida dará mais segurança ao empreendedor e ao técnico responsável pelo processo. Ela destacou ainda, que com o objetivo de agilizar o procedimento, todos os manuais e portaria serão disponibilizados na internet. A programação do seminário incluiu palestras com técnicos da Fepam abordando temas como licenciamento agrossilvipastoril, industrial, florestal, de loteamentos e distrito industriais, além de fiscalização ambiental e outorga de água.

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